A questão está em cima da mesa: deve o Estado legislar sobre as redes sociais? Emmanuel Macron estaria a ponderar chamar os franceses às urnas para decidirem.
E se os adolescentes com menos de 15 anos ficassem impedidos de aceder às redes sociais? Vários países já começaram a avançar com regras neste domínio - a Austrália, a Dinamarca… e, em breve, a França? Macron gostaria que assim fosse.
O combate aos excessos e aos riscos das redes sociais é apresentado como uma das últimas grandes batalhas políticas de Emmanuel Macron antes de 2027. Em deslocações pelo país, o Presidente tem procurado alertar para o tema e, segundo a France Inter, estará mesmo a considerar um referendo para que a população “corte a direito”. A hipótese divide a sua equipa e, ao que tudo indica, ainda não existe uma pergunta final definida.
Um referendo para proibir as redes sociais?
Convocar um referendo é uma operação pesada: exige logística, implica custos elevados e representa também um risco político - sobretudo num contexto já tenso. De acordo com a France Info, Macron deverá decidir no início de 2026. Dentro do Eliseu, alguns conselheiros não vêem vantagem nesse caminho e prefeririam uma solução mais directa, através de uma simples lei.
Importa lembrar que o último referendo em França aconteceu em 2005, sobre a Constituição Europeia. O “não” venceu, mas o desfecho acabou por não ser seguido na prática, o que continua a marcar o debate público sempre que se fala em voltar a recorrer a este instrumento.
Emmanuel Macron, redes sociais e a pergunta que falta definir
Mesmo admitindo um referendo, permanece o essencial: que pergunta fazer? O que pretendem exactamente as autoridades ao legislar sobre as redes sociais? Estabelecer uma idade mínima obrigatória? Criar um “recolher obrigatório digital”? Impor limites adicionais? Macron já se pronunciou a favor de uma proibição para menores de 15 anos, mas não é claro se esse seria, de facto, o objectivo final colocado a votação.
A Assembleia avança antes de 2026
Ainda assim, o Parlamento não tenciona esperar por 2026 para abrir o debate. A deputada do Renaissance, Laure Millier, apresentou na Assembleia Nacional, a 18 de Novembro, uma proposta que pretende:
- Proibir todas as redes sociais (com excepção de serviços de mensagens) a menores de 15 anos;
- Restringir o acesso de menores entre as 22:00 e as 08:00.
O texto apoia-se na lei de Julho de 2023, que já exige autorização parental para adolescentes acederem a estas plataformas.
Porque limitar as redes sociais aos mais jovens?
Os argumentos para restringir o uso entre menores são múltiplos. Entre eles, a forma como certos algoritmos podem amplificar conteúdos perigosos - desde a promoção da automutilação e do suicídio até ao extremismo religioso. Soma-se a isto a ameaça de ingerência estrangeira, bem como o papel das plataformas como terreno fértil para o bullying e o assédio em contexto escolar.
Há ainda a questão da atenção e da concentração. Plataformas como o TikTok habituam muitos adolescentes a conteúdos muito curtos, pouco relevantes e, sejamos francos, frequentemente disparatados. O resultado pode ser um impacto real na capacidade de foco, com efeitos no desenvolvimento e na aprendizagem.
Perante tudo isto, faz sentido esperar por um referendo para reconhecer o problema e começar a legislar sobre uma questão que já se aproxima de um tema de saúde pública? A ideia de adiar decisões parece mais ruído político do que outra coisa. O que está em causa exige medidas - e com urgência.
Um ponto crítico: como aplicar e fiscalizar as regras nas redes sociais?
Mesmo que a França avance com uma proibição para menores de 15 anos ou com um recolher obrigatório digital, a eficácia dependerá de um aspecto decisivo: verificação de idade e fiscalização. Sem mecanismos robustos - e compatíveis com a protecção de dados - as restrições correm o risco de ser facilmente contornadas, mantendo-se a exposição dos menores aos mesmos conteúdos e dinâmicas.
Para lá das proibições: literacia digital e papel das famílias
A par das leis, será difícil obter resultados duradouros sem investimento em literacia digital nas escolas e sem ferramentas claras para os encarregados de educação. Autorizações parentais só funcionam se houver informação acessível, controlos transparentes e apoio real às famílias para definirem limites, reconhecerem sinais de dependência e lidarem com situações de assédio online. Legislar pode ser um passo, mas não substitui educação e acompanhamento continuado.
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