O Senado francês aprovou uma taxa adicional sobre o gás para financiar um plano de redução dos preços da electricidade em França. A consequência é directa: as famílias que aquecem a casa a gás deverão ver a factura subir - mais uma vez.
No âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2026, a maioria de direita no Senado fez passar uma alteração aos impostos especiais de consumo (IEC) sobre a energia (as chamadas “accises”), ajustando a carga fiscal aplicada às diferentes fontes energéticas. O objectivo declarado é aliviar os impostos na electricidade para os agregados que usam este tipo de aquecimento e, em contrapartida, reforçar a tributação sobre o gás.
De acordo com os trabalhos da comissão de finanças do Senado, os lares aquecidos a electricidade poderão ver a factura descer cerca de 11 € a 45 € por ano, dependendo do nível de consumo. Em sentido inverso, os agregados que aquecem a gás terão uma subida anual estimada entre 12 € e 80 €, o que equivale aproximadamente a 1 € a 7 € por mês.
Os senadores que impulsionaram a medida apresentam este desvio de carga fiscal como um incentivo à transição energética. Partem da ideia de que o preço do gás é actualmente considerado “muito baixo” e defendem uma política que acelere a mudança para a electricidade, vista como uma opção mais “virtuosa” - em especial num país como a França, que é um grande produtor de electricidade.
O Governo francês não se opôs. Pelo contrário: o ministro da Economia, Roland Lescure, considerou a proposta “cheia de sentido”, sustentando que a electricidade pode ser uma energia “descarbonizada e soberana”, ao passo que o gás, mais emissor, coloca a França numa posição de maior dependência face a potências estrangeiras.
Taxa sobre o gás e “accises” no Orçamento 2026: até 80 € de aumento na factura
Para os milhões de lares que ainda recorrem ao gás para aquecimento, a notícia pode cair mal. Estes consumidores estão a sair de dois anos de forte tensão nos preços da energia, marcados pelo fim gradual do mecanismo de contenção tarifária e por grande volatilidade nas facturas. Neste contexto, mesmo um aumento “limitado” a 80 € por ano pode pesar num orçamento já fragilizado. E, para muitas famílias, mais do que o valor exacto, é a sensação de mais uma subida num período em que o poder de compra continua sob pressão que se torna difícil de aceitar.
No Senado, a esquerda criticou a opção, defendendo que a transição não pode ser feita “em caso algum” à custa de quem aquece a casa a gás - muitas vezes, mais por constrangimento do que por verdadeira escolha, como alertou o socialista Thierry Cozic. Em muitos edifícios antigos e habitações colectivas, mudar o sistema de aquecimento é complicado, caro ou mesmo impossível no curto prazo, o que na prática deixa os moradores expostos ao aumento do imposto.
Um ajuste fiscal “neutro” para o Estado, mas desigual no impacto
Do ponto de vista orçamental, a reforma é apresentada como neutra para as contas públicas: o que o Estado deixa de receber em receitas sobre a electricidade seria integralmente compensado pelo acréscimo cobrado no gás. Ou seja, não se trata de uma descida financiada por mais dívida, mas de um jogo de vasos comunicantes entre dois grupos de consumidores.
Ainda assim, a forma como o custo é redistribuído levanta questões de equidade: quem já está “preso” ao gás por limitações técnicas do edifício, regras de condomínio ou falta de capacidade financeira para investir numa alternativa pode acabar por pagar mais, sem conseguir reagir no curto prazo.
O que ainda pode mudar no processo parlamentar
Os franceses afectados pela subida têm, no entanto, um último motivo de esperança. A proposta de lei das finanças para 2026 continua o seu percurso no Parlamento e só deverá ficar fechada a meio de Dezembro, no mínimo. A medida aprovada no Senado pode, por isso, ser alterada, eliminada ou reescrita nas fases seguintes do debate - em particular quando o texto regressar à Assembleia Nacional, onde o equilíbrio político é diferente.
O que as famílias podem fazer enquanto a decisão não é final
Enquanto o processo legislativo não termina, há medidas práticas que podem ajudar a reduzir a exposição a aumentos: melhorar o isolamento (janelas, portas, cobertura), optimizar a regulação do aquecimento e rever a potência/contrato energético. Em edifícios com aquecimento central, a discussão em condomínio sobre eficiência e modernização do sistema - embora muitas vezes lenta - pode ser determinante para limitar custos futuros.
Também é expectável que este tipo de sinal fiscal reforce o debate sobre apoios à substituição de equipamentos e à reabilitação energética, sobretudo para agregados com menores rendimentos e para habitações onde a mudança tecnológica é mais difícil. Se a meta é acelerar a transição energética, a aceitação social dependerá, em grande medida, de haver soluções viáveis para quem não consegue mudar de energia “de um dia para o outro”.
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