A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou que instaurou 13 processos de contraordenação, sobretudo devido a deficiências graves nas condições de higiene e segurança que colocavam os consumidores em risco. A mesma nota indica ainda a suspensão de quatro estabelecimentos de restauração e bebidas, por falta de condições mínimas de funcionamento.
No âmbito das ações realizadas, a ASAE explica que tem desenvolvido atividades de inspeção, fiscalização e acompanhamento nos concelhos atingidos pelo mau tempo, onde detetou perdas alimentares relevantes. Segundo a autoridade, essas perdas resultaram, em vários municípios, do rompimento da cadeia de frio, na sequência de constrangimentos operacionais verificados.
A ASAE refere que está no terreno nas zonas mais afetadas desde 30 de janeiro, período durante o qual concretizou 630 ações destinadas a aconselhar e fiscalizar operadores económicos. O objetivo, de acordo com o comunicado, tem sido também evitar o agravamento de situações relacionadas com a falta de energia e de água, que pode comprometer a segurança dos géneros alimentícios e as condições de laboração.
A autoridade assegura que irá manter a monitorização das áreas afetadas pelo mau tempo, reforçando que continua empenhada na transparência e na promoção de uma concorrência saudável e leal entre operadores económicos, enquanto garante a segurança alimentar e a saúde pública dos consumidores.
Como parte do apoio às localidades atingidas, a ASAE prestou suporte técnico e garantiu a presença de um inspetor no Balcão “Reconstruir Leiria”, no concelho de Leiria, com a missão de fornecer apoio técnico, orientações e esclarecimentos aos operadores económicos.
Para mitigar impactos como os associados ao rompimento da cadeia de frio, a ASAE relembra a importância de medidas preventivas em contextos de falhas de energia, nomeadamente a verificação e registo de temperaturas, a correta segregação de produtos potencialmente afetados e a adoção de procedimentos que reduzam o risco de colocação no mercado de alimentos não conformes.
A autoridade reforça ainda que a colaboração entre operadores e entidades fiscalizadoras é determinante nestas situações, recomendando que quaisquer dúvidas técnicas relacionadas com segurança alimentar, condições de higiene e requisitos de funcionamento sejam esclarecidas atempadamente junto dos serviços competentes, evitando riscos para a saúde e interrupções mais gravosas da atividade.
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